Universidade Católica de Pernambuco
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações
Navegando por Assunto Brasil. Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999
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| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1-Dez-2013 | Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária? | Bandeira, Luciana de Assunção Macieira | Campos, Hélio Silvio Ourem | Mestrado em Direito | Dissertação |