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1-Dez-2013
Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?
Bandeira, Luciana de Assunção Macieira
Campos, Hélio Silvio Ourem
Mestrado em Direito
Dissertação
15-Jun-2010
A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
Martins, José Tenório Bezerra
Pereira, Francisco Caetano
Mestrado em Direito#
;
#-8801357989282212839#
;
#500
Dissertação
19-Jun-2009
Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal Federal
Sampaio, Ricardo Alves
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
Mestrado em Direito
Dissertação