Navegando por Assunto Coisa julgada
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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12-Abr-2021 | A coisa julgada sobre questão em benefício de terceiros. | Chaves, Guilherme Veiga | Gouveia, Lúcio Grassi de | Mestrado em Direito | Dissertação | |
26-Set-2023 | Revisão da coisa julgada previdenciária nos juizados especiais federais e o princípio da segurança jurídica. | Silva, Núbia Roberta Sobral da | Campos, Hélio Silvio Ourém | Mestrado em Direito | Dissertação |