Navegando por Assunto Control of constitutionality
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	| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 22-Abr-2020 | Jurisdição, complexidade e contigência: o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea. | Almeida, André Galvão Vasconcelos de | Teixeira, João Paulo Allain | Doutorado em Direito | Tese | |
| 16-Set-2019 | Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto. | Paulino, Ezi Francisca da Silva | Leite, Glauco Salomão | Mestrado em Direito | Dissertação | 

 
				