Navegando por Assunto Control of constitutionality
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
---|---|---|---|---|---|---|
22-Abr-2020 | Jurisdição, complexidade e contigência: o desafio da tutela de direitos na sociedade contemporânea. | Almeida, André Galvão Vasconcelos de | Teixeira, João Paulo Allain | Doutorado em Direito | Tese | |
16-Set-2019 | Os limites da competência do Supremo Tribunal Federal na descriminalização do aborto. | Paulino, Ezi Francisca da Silva | Leite, Glauco Salomão | Mestrado em Direito | Dissertação |