Navegando por Assunto Direito tributário - Brasil
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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7-Fev-2020 | Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional. | Sampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros | Campos, Hélio Silvio Ourém | Mestrado em Direito | Dissertação | |
21-Dez-2022 | O Código Nacional de Processo Administrativo Tributário: segurança jurídica. | Teti, Célia Aparecida Souto Barros | Campos, Hélio Silvio Ourém | Mestrado em Direito | Dissertação |