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30-Set-2022
Royalties marítimos do petróleo e sua distribuição no Brasil.
Albuquerque, Marconi Costa
Feitosa, Raymundo Juliano
Doutorado em Direito
Tese
8-Fev-2024
Federalismo, direito constitucional municipal e os direitos fundamentais na lei orgânica do município do Recife.
Julião, Gilson José
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Mestrado em Direito
Dissertação
20-Dez-2021
Diálogos institucionais no Plano subnacional: o Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco e a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.
Lima, Ricardo Freire Tavares de Andrade
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Mestrado em Direito
Dissertação
29-Dez-2021
O princípio de federalismo financeiro versus a guerra fiscal: obstáculo ao desenvolvimento fraterno.
Melo, Denise Santos de
Feitosa, Raymundo Juliano
Mestrado em Direito
Dissertação
18-Ago-2021
Atuação do município na prevenção terciária dos egressos do sistema prisional: uma análise da experiência vivenciada na cidade de Caruaru por meio do projeto Banco de Talentos durante o período de 2017 a 2019.
Oliveira, Kézia Milka Lyra de
Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Mestrado em Direito
Dissertação
14-Fev-2020
Os direitos do consumidor no plano estadual: limites federativos e os regimes estaduais de proteção ao consumidor.
Perman, Renata Gonçalves
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Mestrado em Direito
Dissertação
7-Fev-2020
Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional.
Sampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
30-Set-2021
Federalismo e Judicialização da saúde pública: o comportamento do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos conflitos federativos sobre políticas públicas de combate à Covid-19.
Santos, Bruna Barboza Correia dos
Leite, Glauco Salomão
Mestrado em Direito
Dissertação
30-Mai-2019
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
Silva, João Batista de França
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação