Navegando por Assunto Tax liability
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	| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento | 
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| 13-Mai-2024 | Responsabilização tributária do administrador, consequencialismo e o ônus da prova: uma análise lógico-sistemática da divergência jurisprudencial entre STF e STJ. | Matos, Maria Eduarda Barbosa | Feitosa, Raymundo Juliano do Rêgo | Mestrado em Direito | Dissertação | 
