Navegando por Assunto argüição de descumprimento de preceito fundamental - Brasil
Mostrando resultados 1 a 1 de 1
| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 11-Dez-2013 | Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental | Pontes, Juliana de Brito Giovanetti | Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain | Mestrado em Direito | Dissertação |
