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14-Fev-2014
As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula
Amorim, João Fernando Carneiro Leão de
Pereira, Francisco Caetano
Mestrado em Direito
Dissertação
12-Mar-2012
Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil
Lustosa, Luís Geraldo Soares
Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Mestrado em Direito
Dissertação
13-Jun-2014
Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário
Paulino Filho, Ronaldo José de Sousa
Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Mestrado em Direito
Dissertação