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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
27-Mai-2011		Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial	Alencar Filho, José Geraldo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2007		Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas	Carvalho, Fernanda Moura de	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2007		Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil	Garcia, André de Albuquerque	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
12-Set-2014		O controle cooperativo de constitucionalidade das normas através das audiências públicas e da atuação do Amicus Curiae na jurisdição constitucional	Oliveira, Jadson Correia de	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2013		Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental	Pontes, Juliana de Brito Giovanetti	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
3-Dez-2010		A execução fiscal administrativa no Brasil, possível viabilidade constitucional?	Silva, Carmina Alves	Silva, Adonis Costa e	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Mar-2013		Jurisprudência preventiva nos juizados especiais cíveis	Silva, Sérgio Paulo Ribeiro da	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação

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