Navegando por Assunto direito penal - Brasil
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	| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 16-Nov-2015 | Uma análise sobre a criminalização do bullying escolar no ordenamento jurídico penal brasileiro. | Marques, Renan Gonçalves Pinto | Mello, Marilia Montenegro Pessoa de | Mestrado em Direito | Dissertação | |
| 27-Fev-2015 | Judicialização da saúde e a problemática das internações forçadas para tratamento de dependentes químicos | Oliveira, Rafaella Amaral de | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de | Mestrado em Direito | Dissertação | 

 
				