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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
19-Set-2011		A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal	Acioli, José Adelmy da Silva	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Abr-2015		O princípio da soberania popular e a questão das minorias: a legitimidade das decisões contramajoritárias à luz da filosofia política do reconhecimento.	Bringel, Elder Paes Barreto	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Mai-2011		Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas	Britto, Thays Oliveira de	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Mar-2016		A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil	Coelho, Renata Santa Cruz	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Abr-2015		Jurisdição e direitos sociais: do conceito de ideologia em Althusser à centralidade político-constitucional do direito à moradia	Costa, Marcus Robson Nascimento	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Mai-2010		A súmula 331 do TST como instrumento de precarização laboral	Costa, Tatiana Cesarina Tôrres	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
26-Out-2015		A Convenção de Nova Iorque e o (des)compromisso do seu intérprete: o paradigma inclusivo na óptica do STF	Feliciano, Ivna Cavalcanti	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
4-Abr-2011		O direito fundamental à educação contingenciado pela cláusula da reserva do possível na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal após 1988	Fontes, Wagner Tenório	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jan-2011		O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas	Gonçalves, Francysco Pablo Feitosa	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2008		Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos	Gouveia, André Antunes	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Abr-2012		Direitos humanos e política criminal : uma abordagem da justiça terapêutica como instrumento de intervenção judicial e reinserção social	Maranhão Neto, Arnaldo Fonseca de Albuquerque	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Ago-2010		Interpretação constitucional e religião : uma contribuição possível	Melo Filho, João Alfredo Beltrão Vieira de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
29-Set-2013		tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro	Nascimento, Lucas Marcello Mendonça	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jul-2010		A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas	Oliveira, Emanoella Rodrigues Remigio de	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Fev-2012		Terceirização : violação ou concretização dos direitos humanos?	Pereira Júnior, Manoel Amaro	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Jun-2015		Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz	Regueira, Helena Neves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2014		A concepção ocidental de direitos humanos e seus paradoxos: por uma crítica à sujeição humanista na contemporaneidade	Romaguera, Daniel Carneiro Leão	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jun-2015		Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Jun-2013		Autismo : o acesso ao trabalho como efetivação dos direitos humanos	Silva, Alessandra Cabral Meireles da	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação

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