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5-Dez-2013
Legitimação da atuação extrajudicial do Ministério Público: aplicação do princípio do contraditório no inquérito civil
Carvalho, Ulisses Dias de
Barroso, Fábio Túlio
Mestrado em Direito
Dissertação
21-Fev-2018
Estudo pragmático-linguístico da estabilização das tutelas satisfativas no processo civil brasileiro: a propósito de um diálogo
Muniz Filho, José Humberto Pereira
Pimentel, Alexandre Freire
Mestrado em Direito#
;
#-8801357989282212839#
;
#500
Dissertação
5-Dez-2014
Da restitutio in integrum no hodierno direito civil pátrio: da reparabilidade do dano
Silva, Gilson Tenório da
Pereira, Francisco Caetano
Mestrado em Direito
Dissertação