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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
19-Set-2011		A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal	Acioli, José Adelmy da Silva	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2012		O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Mai-2011		Judicialização da política e ativismo judicial : estudo dos motivos determinantes e limites da interpretação judicial	Alencar Filho, José Geraldo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
9-Fev-2012		Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea	Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Mai-2016		Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalho	Daher, Chafic Krauss	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Fev-2010		Entre Cristo e Têmis : embates entre ensinamentos de igrejas e decisões judiciais pós-1988 ...	Figueirêdo, Luiz Carlos Vieira de	Cabral, Newton Darwin de Andrade	Mestrado em Ciências da Religião	Dissertação
11-Mar-2015		Entre jalecos e togas: a formação profissional de médicos e juristas e os entraves para a efetivação do acesso à saúde no Brasil	Freire Neto, Lourenço de Miranda	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Jul-2010		A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivas	Oliveira, Emanoella Rodrigues Remigio de	Lima Júnior, Jayme Benvenuto	Mestrado em Direito	Dissertação
6-Ago-2014		O princípio da presunção de inocência: sua mitigação frente à criminalidade	Oliveira, Luiz Andrey Viana de	Mello, Marilia Montenegro Pessoa de	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2008		Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado	Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
10-Jun-2015		Reserva do possível como uma estratégia jurídica para restringir o direito à saúde: o argumento da "reserva do possível" na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal	Santos, Charlston Ricardo Vasconcelos dos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2015		A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro	Santos, Leonardo Moreira	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Dez-2010		Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal	Silva, Donato Henrique da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Nov-2016		Barriga solidária: limites jurídicos e o direito fundamental ao próprio corpo	Silva, Eneida Rosélia Nascimento	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2009		O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.	Silva, Ivanoska Maria Esperia da	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Set-2007		Sentença penal absolutória e revisão criminal	Silva, José Edivaldo da	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2010		A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública	Thomaz, Osvir Guimarães	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação

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