Navegando por Assunto judicial precedents
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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15-Jan-2015 | Os pressupostos da tutela antecipada como textos normativos abertos e a função do precedente judicial na sua aplicação | Almeida, Bruno Carneiro da Cunha | Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da | Mestrado em Direito | Dissertação | |
28-Mai-2012 | O precedente na fundamentação da decisão judicial | Carvalho, Ricardo José Ramos de | Gouveia, Lúcio Grassi de | Mestrado em Direito | Dissertação |