Navegando por Assunto jurisprudência
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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28-Mai-2012 | O precedente na fundamentação da decisão judicial | Carvalho, Ricardo José Ramos de | Gouveia, Lúcio Grassi de | Mestrado em Direito | Dissertação | |
27-Out-2010 | A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência | Pedrosa Filho, Mauricio Barreto | Pereira, Francisco Caetano | Mestrado em Direito | Dissertação |