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Navegando por Assunto poder judiciário

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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
21-Out-2008		Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Ago-2009		Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional	Mello Neto, Carlos Pessoa de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
30-Ago-2007		O precedente judicial e sua contribuição à efetividade do processo	Moraes, Carlos Frederico Gonçalves de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Fev-2007		O direito fundamental à duração razoável do processo judicial	Oliveira, Denise Teixeira de	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
11-Jan-2016		Política previdenciária no STF: uma análise dos conflitos entre o INSS e os segurados submetidos ao controle difuso de constitucionalidade	Oliveira, Tassiana Moura de	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Abr-2011		A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável	Queiroz, Maria Emilia Miranda de Oliveira	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação

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