Navegando por Assunto presunções (direito)
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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21-Dez-2016 | A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade | Branco, Dóris de Souza Castelo | Gouveia, Lúcio Grassi de | Mestrado em Direito | Dissertação | |
17-Abr-2009 | Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal | Silva Júnior, Joel Venâncio da | Severo Neto, Manoel | Mestrado em Direito | Dissertação |