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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
15-Mai-2013		Necessidade de tipificação penal da alienação parental e a aplicação da lei de n.12.403/2011	Araújo, Susana Vieira de	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2007		Inusitada descoberta : o valor probatório do encontro fortuito nas interceptações das comunicações telefônicas	Carvalho, Fernanda Moura de	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Ago-2017		A ação penal (privada) subsidiária nos crimes contra a natureza: reflexões sobre a possibilidade da legitimidade extraordinária coletiva penal e sua operacionalidade sistêmica.	Freitas, Érico Bruno Galvão de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
12-Nov-2015		Foro especial criminal por prerrogativa de função: da necessária desconstrução do paradigma racionalista para alcance da efetividade da ação penal originária	Henriques, Fábio Rodrigo de Paiva	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
17-Abr-2009		Indícios como meio de prova : uma perspectiva de efetividade do processo penal	Silva Júnior, Joel Venâncio da	Severo Neto, Manoel	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Set-2007		Sentença penal absolutória e revisão criminal	Silva, José Edivaldo da	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
14-Dez-2010		Juizado criminal: uma crítica à transação penal diante da tensão entre garantismo e eficiência do procedimento	Souza, Ailton Alfredo de	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação

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