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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Dez-2013		Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?	Bandeira, Luciana de Assunção Macieira	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2011		A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade junto ao STJ : uma análise histórica, de casos e o conflito "segurança x justiça"	Gonçalves, Romero Vieira	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Out-2008		Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Jun-2010		A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento	Martins, José Tenório Bezerra	Pereira, Francisco Caetano	Mestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500	Dissertação
10-Ago-2011		A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF	Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2011		Relativização da coisa julgada material na investigação de paternidade	Tavares, Francisco Francinaldo	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação

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