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19-Set-2011
A possibilidade da prisão civil do depositário judicial infiel : revisitando a súmula vincunlante n. 25 do Supremo Tribunal Federal
Acioli, José Adelmy da Silva
Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de
Mestrado em Direito
Dissertação
14-Fev-2014
As decisões do pleno do STF : caráter vinculante na aplicação do caso concreto independentemente da edição de súmula
Amorim, João Fernando Carneiro Leão de
Pereira, Francisco Caetano
Mestrado em Direito
Dissertação
26-Out-2011
(Des)construção da súmula cinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica
Medeiros, Saulo Bosco Souza de
Barroso, Fábio Túlio
Mestrado em Direito
Dissertação