Navegando por Assunto social rights - Brazil
		Mostrando resultados 1 a 1 de 1
	
	
	
    
    
	| Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento | 
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1-Ago-2008 | A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil | Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha | Rocha, José Elias Dubard de Moura | Mestrado em Direito | Dissertação | 
