Navegando por Assunto thing judged
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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1-Dez-2007 | Flexibilização da coisa julgada inconstitucional | Agra Júnior, Walter de | Pimentel, Alexandre Freire | Mestrado em Direito | Dissertação | |
20-Mai-2016 | O efeito expansivo rescindente na formação progressiva da coisa julgada | Miranda, Diego Cabral | Teixeira, Sergio Torres | Mestrado em Direito | Dissertação |