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1-Ago-2008
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Almeida, Taciana Alves de Paula Rocha
Rocha, José Elias Dubard de Moura
Mestrado em Direito
Dissertação
22-Ago-2007
A concessão da tutela antecipada em face de sua postulação implícita
Fonsêca, Sílvia Ferraz Sobreira
Pimentel, Alexandre Freire
Mestrado em Direito
Dissertação
13-Ago-2007
Medida cautelar e a efetividade do controle abstrato de constitucionalidade no Brasil
Garcia, André de Albuquerque
Santos, Gustavo Ferreira
Mestrado em Direito
Dissertação
15-Set-2006
Tutela efetiva: sistemática e positivação
Guimarães, José Lázaro Alfredo
Gouveia, Lúcio Grassi de
Mestrado em Direito
Dissertação
18-Dez-2013
A tutela da posse dos imóveis públicos
Santos, Rodrigo Ferreira
Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Mestrado em Direito
Dissertação
1-Nov-2010
A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública
Thomaz, Osvir Guimarães
Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Mestrado em Direito
Dissertação