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Campos, Hélio Silvio Ourém
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27-Jun-2017
Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPTU no município do Recife
Drunen, Albert August Walter Van
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito#
;
#-8801357989282212839#
;
#500
Dissertação
22-Ago-2018
Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas, competência 2012 a 2016.
Matias, Roseli da Silva
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
6-Dez-2019
O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América.
Mendonça, Jorge André de Carvalho
Campos, Hélio Silvio Ourém
Doutorado em Direito
Tese
8-Nov-2019
Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.
Oliveira, Ítalo Ramon Silva
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
7-Fev-2020
Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional.
Sampaio, Marynna Mader Gouveia Cysneiros
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
17-Mai-2019
Bacen jud na execução fiscal federal: uma análise dogmática acerca da possibilidade de bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação do devedor.
Silva Filho, Márcio Clemente Lima de Barros e
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
30-Mai-2019
Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.
Silva, João Batista de França
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
26-Set-2023
Revisão da coisa julgada previdenciária nos juizados especiais federais e o princípio da segurança jurídica.
Silva, Núbia Roberta Sobral da
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação
21-Dez-2022
O Código Nacional de Processo Administrativo Tributário: segurança jurídica.
Teti, Célia Aparecida Souto Barros
Campos, Hélio Silvio Ourém
Mestrado em Direito
Dissertação