Browsing by ???browse.type.metadata.advisor??? Campos, Hélio Silvio Ourém

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27-Jun-2017Análise exploratória da graduação da capacidade contributiva, através da progressividade fiscal, no IMI, em Portugal, e a verificação da constitucionalidade de sua aplicação ao IPTU no município do RecifeDrunen, Albert August Walter VanCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em Direito#; #-8801357989282212839#; #500Dissertação
22-Aug-2018Municípios no federalismo fiscal da Constituição da República federativa do Brasil de 1988: uma análise das receitas tributárias do município de São José da Laje, Estado de Alagoas, competência 2012 a 2016.Matias, Roseli da SilvaCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
6-Dec-2019O papel do Supremo Tribunal Federal no sistema de justiça penal e a teoria dos precedentes obrigatórios: uma análise comparada com a Suprema Corte dos Estados Unidos da América.Mendonça, Jorge André de CarvalhoCampos, Hélio Silvio OurémDoutorado em DireitoTese
8-Nov-2019Os crimes de sonegação fiscal como delitos antecedentes à lavagem de dinheiro.Oliveira, Ítalo Ramon SilvaCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
7-Feb-2020Tratados internacionais concessivos de isenção tributária heterônoma, conforme artigo 98 do Código Tributário Nacional.Sampaio, Marynna Mader Gouveia CysneirosCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
17-May-2019Bacen jud na execução fiscal federal: uma análise dogmática acerca da possibilidade de bloqueio de ativos financeiros antes da tentativa de citação do devedor.Silva Filho, Márcio Clemente Lima de Barros eCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação
30-May-2019Competência para legislar sobre processo tributário administrativo na constituição brasileira de 1988.Silva, João Batista de FrançaCampos, Hélio Silvio OurémMestrado em DireitoDissertação