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13-May-2016Aplicabilidade e eficácia dos direitos fundamentais sociais trabalhistas: a eficácia horizontal nas relações de trabalhoDaher, Chafic KraussLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação
10-Jan-2011O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmasGonçalves, Francysco Pablo FeitosaLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação
1-Aug-2008Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanosGouveia, André AntunesLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação
6-Jul-2010A liberdade de consntruir família como direito fundamental: a questão das uniões homoafetivasOliveira, Emanoella Rodrigues Remigio deLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação
19-Jun-2009Os poderes processuais que vêm sendo conferidos ao amicus curiae em sua trajetória nas ações de controle de constitucionalidade julgadas pelo Supremo Tribunal FederalSampaio, Ricardo AlvesLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação
6-Jun-2014Os efeitos dos mecanismos de justiça de transição: análise comparativa de Uganda e GuatemalaSilva, Rodrigo Deodato de SouzaLima Júnior, Jayme BenvenutoMestrado em DireitoDissertação