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11-Dez-2013
Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Pontes, Juliana de Brito Giovanetti
Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Mestrado em Direito
Dissertação
13-Fev-2020
Judicialização no Supremo Tribunal Federal: a seletividade positiva nas reclamações constitucionais.
Pontes, Juliana de Brito Giovanetti
Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo
Doutorado em Direito
Tese
