Navegando por Assunto Obligations (Law)
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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25-Jan-2021 | Inadimplência de obrigação alimentícia e medidas atípicas na execução civil. | Medeiros, Pablo Diego Veras | Gomes Neto, José Mário Wanderley | Mestrado em Direito | Dissertação | |
2-Mai-2023 | A Fazenda Pública em juízo: da atipicidade dos meios executivos à teoria da reserva do possível. | Motta, Luciana Godoy de Mello | Gouveia, Lúcio Grassi | Mestrado em Direito | Dissertação |