Navegando por Assunto abuso de direito
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Data de defesa | Pré-visualização | Título | Autor | Orientador | Programa | Tipo de documento |
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1-Ago-2007 | A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética | Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos | Santos, Gustavo Ferreira | Mestrado em Direito | Dissertação | |
26-Abr-2016 | A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal | Menezes, Alana Gemara Lopes Nunes | Campos, Hélio Silvio Ourem | Mestrado em Direito | Dissertação |