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1-Ago-2008
Tribunal penal internacional: a complementariedade da jurisdição penal internacional em face do estado ineficaz na proteção de direitos humanos
Gouveia, André Antunes
Lima Júnior, Jayme Benvenuto
Mestrado em Direito
Dissertação
27-Ago-2009
Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional
Mello Neto, Carlos Pessoa de
Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain
Mestrado em Direito
Dissertação
22-Set-2010
O declínio da colegialidade das dicisões dos tribunais e os poderes ampliados do relator nos recursos cíveis : análise à luz do art. 557 do CPC
Sousa, Rosalina Freitas Martins de
Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da
Mestrado em Direito
Dissertação
10-Ago-2011
A cessação dos efeitos da coisa julgada das relações tributárias continuativas em face de superveniente decisão do STF
Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
Gouveia, Lúcio Grassi de
Mestrado em Direito
Dissertação