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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
1-Dez-2013		Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?	Bandeira, Luciana de Assunção Macieira	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2013		Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental	Pontes, Juliana de Brito Giovanetti	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
8-Jun-2015		Diálogos entre ordens jurídicas: a licença compulsória do medicamento Efavirenz	Regueira, Helena Neves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Ago-2007		A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética	Feijó, Adriana Maria de Vasconcelos	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
12-Mar-2012		Incidente de resolução de demandas repetitivas : perspectivas econômicas implícitas na resolução de demandas repetitivas e de massa no projeto do novo código de processo civil	Lustosa, Luís Geraldo Soares	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Nov-2012		Imunidade tributária : perspectivas da imunidade religiosa	Silva, Jackson Urquiza da Costa e	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Mai-2014		Análise crítica do discurso de decisões judiciais: um estudo do uso da "proporcionalidade" e da "razoabilidade" como ferramentas de decisão	Campello, Juliana Endriss Carneiro	Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Jun-2014		STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar	Montenegro, Caroline Alves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Nov-2015		O Supremo Tribunal Federal e o controle de constitucionalidade na ADPF 54: elementos de violência simbólica a partir da experiência brasileira	Alves, Ana Virgínia Cartaxo	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Jun-2014		Entre o legislador e o intérprete: o binômio método-mérito na ADPF 132/ADI 4277 do conflito institucional entre poder legislativo e poder judiciário	Paulino Filho, Ronaldo José de Sousa	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação