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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
22-Jul-2011		A jurisdição constitucional e o Conselho Nacional de Justiça : a possibilidade do exercício do controle concentrado de constitucionalidade pelo CNJ	Fluhr, Fernanda Adriano	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Abr-2010		Estado e jurisdição na sociedade contemporânea : mutações do processo e alterações na jurisdição pública	Medeiros, Erivaldo Henrique de Melo	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Abr-2013		Publicidade dirigida à criança : a necessidade de uma regulamentação específica	Valois, Bertha Lilia e Silva	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
19-Out-2015		Educação em direitos humanos através do cinema: experiência docente no Sertão Central de Pernambuco	Araújo, Synara Veras de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Jan-2011		As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo	Barbosa, Ana Carolina Borba Lessa	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
27-Ago-2009		Jurisdição e poder de enunciação fática: a normalização nos interstícios do agir jurisdicional	Mello Neto, Carlos Pessoa de	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
22-Nov-2013		Direito à moradia e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) : a supressão da cobertura do saldo residual pelo FCVS e suas implicações jurídicas e sociais	Ferreira Neto, Sérgio Cosmo	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Mai-2012		O precedente na fundamentação da decisão judicial	Carvalho, Ricardo José Ramos de	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2013		Efeitos prospectivos da inconstutucionalidade : decisão político-partidária?	Bandeira, Luciana de Assunção Macieira	Campos, Hélio Silvio Ourem	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Dez-2013		Autocontenção no judiciário brasileiro : fatores que possibilitam a ocorrência do fenômeno em sede de arguição de descumprimento de preceito fundamental	Pontes, Juliana de Brito Giovanetti	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação