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Conjunto de itens:

Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
27-Jun-2014		STF e CrIDH : anistia dos crimes por motivação política no período da ditadura militar	Montenegro, Caroline Alves	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Jul-2009		O direito fundamental à razoável duração do processo e a responsabilidade civil pelo seu descumprimento no ordenamento jurídico brasileiro.	Silva, Ivanoska Maria Esperia da	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
31-Out-2011		O sistema de responsabilização pelas despesas processuais no processo civil brasileiro e o princípio da causualidade	Moreira Neto, Paulo Rodolfo de Rangel	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Ago-2013		A utilização da arbitragem na solução dos conflitos individuais de emprego: uma abordagem acerca da legitimidade da privatização da justiça nas relações subordinadas de trabalho	Carneiro, Patrícia Cavalcanti Furtado Candido	Soares Filho, José	Mestrado em Direito	Dissertação
15-Mar-2016		A força vinculante dos precedentes no cpc/2015: contributo para a racionalidade nas decisões judiciais	Breitenbach, Fábio Gabriel	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
29-Nov-2007		O instituto da suspensão de decisão judicial contrária ao poder público: um instrumento de proteção do interesse público	Carvalho, Cesar Arthur Cavalcanti de	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Out-2011		(Des)construção da súmula cinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal : elementos de conjuntura econômica e jurídica	Medeiros, Saulo Bosco Souza de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Mai-2016		Conciliação judicial: uma abordagem crítica	Morais, Luis Carlos de	Nogueira, Roberto Wanderley	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Mai-2016		(In)aplicabilidade da prescrição intercorrente no processo do trabalho	Araújo Júnior, Vital Borba de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
25-Abr-2011		As sentenças judiciais e o sistema normativo recursal : desconstrução dos conceitos de juridicidade e legalidade à luz do princípio da eficiência	Jardim, Carlos Jair de Oliveira	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação