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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
17-Set-2010		Legitimidade ativa individual do direito processual coletivo: o problema de sua ampliação como canal de participação popular e conseqüente efetivação do estado democrático de direito	Nova, Felipe D'oliveira Vila	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Mai-2011		Princípio e cláusula geral da boa-fé objetiva e suas aplicações no sistema processual civil brasileiro	Dias Filho, Joaquim José de Barros	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
5-Set-2012		As cláusulas gerais no sistema processual brasileiro e a efetividade da decisão judicial : uma análise sobre a aplicabilidade do § 5º do art. 461 do CPC	Victor, Alexandre José Gois Lima de	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
24-Set-2008		A concessão ex offício da tutela antecipada no contexto da efetividade processual	Figuerôa, Bruno Angelim	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Jan-2011		As medidas de urgência como elemento de avaliação da duração razoável de um processo temporalmente justo	Barbosa, Ana Carolina Borba Lessa	Teixeira, Joao Paulo Fernandes de Souza Allain	Mestrado em Direito	Dissertação
23-Abr-2014		Depósito recursal no processo brasileiro e a sua aplicabilidade no processo civil	Lucena, Luiz Bruno Veloso	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
20-Dez-2011		(In)existências processuais	Gomes, Danilo Heber de Oliveira	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2008		A defensoria pública e o acesso coletivo à justiça	Batista, Amanda Marques	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
28-Jan-2011		A fungibilidade das tutelas de urgências e sua efetividade processual	Souto Júnior, Eliezer Queiroz de	Agra, Walber de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação
16-Ago-2010		O dissídio coletivo enquanto processo jurisdicional de formação na norma trabalhista: a emenda constitucional n.45/2004 e a violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição	Pandolfi Neto, José	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação