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Data de defesa	Pré-visualização	Título	Autor	Orientador	Programa	Tipo de documento
13-Dez-2010		Princípios do sigilo e da publicidade processual : colisão aparente entre os arts. 5º, X e 93, IX da Constituição Federal	Silva, Donato Henrique da	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
11-Mar-2016		O controle de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público, sob uma ótica hermenêutico-fenomenológica	Caribé, Leonardo Brito	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Nov-2010		A tutela jurisdicional efetiva nas ações de execução por quantia certa em face da Fazenda Pública	Thomaz, Osvir Guimarães	Cunha, Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da	Mestrado em Direito	Dissertação
13-Ago-2012		O papel das agências reguladoras na concretização do direito fundamental prestacional de forma difusa e concentrada sob o pálio de um novo direito administrativo : o caso da regulação de enrgia elétrica	Alcoforado, Maria Clementina Guedes	Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de	Mestrado em Direito	Dissertação
9-Fev-2012		Terceirização : uma expressão do direito flexível do trabalho na sociedade contemporânea	Castro, Maria do Perpétuo Socorro Wanderley de	Barroso, Fábio Túlio	Mestrado em Direito	Dissertação
21-Out-2008		Direito fundamental à coisa julgada civil: um estudo sobre a coisa julgada inconstitucional em confronto com o princípio da segurança jurídica e sua aplicação nas mais atuais e relevantes questões apreciadas pelo poder judiciário no âmbito de direito público brasileiro	Lima, Flávio Roberto Ferreira de	Teixeira, Sergio Torres	Mestrado em Direito	Dissertação
1-Dez-2015		A relativização da impenhorabilidade de bens e o direito fundamental à tutela executiva efetiva no processo civil brasileiro	Santos, Leonardo Moreira	Gouveia, Lúcio Grassi de	Mestrado em Direito	Dissertação
7-Abr-2009		Celeridade processual e concretização dos direitos fundamentais sociais nos juizados especiais federais	Borges, Tarcísio Barros	Santos, Gustavo Ferreira	Mestrado em Direito	Dissertação
26-Nov-2010		A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada para a sua concretização pelo processo	Beltrão, Antônio Figueiredo Guerra	Pimentel, Alexandre Freire	Mestrado em Direito	Dissertação
18-Set-2008		Ativismo judicial: o papel dos juizes num paradigma constitucionalmente adequado	Ribeiro, Isabela Lessa de Azevedo Pinto	Rocha, José Elias Dubard de Moura	Mestrado em Direito	Dissertação