Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1001| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Amicus curiae para quê?: o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. |
| Autor: | Rocha, Victor Yuri Brederodes da  |
| Primeiro orientador: | Araújo, Marcelo Labanca Corrêa de |
| Primeiro coorientador: | Santos, Gustavo Ferreira |
| Primeiro membro da banca: | Roman, Flávio José |
| Segundo membro da banca: | Leite, Glauco Salomão |
| Terceiro membro da banca: | Lima, Flávia Danielle Santiago |
| Resumo: | Nas sociedades democráticas no mundo que são regidas por um sistema constitucional é notável como a jurisdição constitucional através do controle de constitucionalidade tenciona a questão da legitimidade ao outorgar as decisões de amplo impacto social à Juízes sem representatividade democrática. O presente trabalho tem como escopo a análise do instituto do amicus curiae, como ferramenta fomentadora da pluralização do processo de interpretação constitucional dentro do judiciário e os impactos do novo Código de Processo Civil de 2015 (Lei nº 13.105/2015) sobre esse instituto. Para tanto, se valerá do estudo da origem do instituto, sua expressão em outros ordenamentos jurídicos através do direito comparado e sua evolução no direito brasileiro. |
| Abstract: | In democratic societies in the world that are governed by a constitutional and notable system as a constitutional jurisdiction for constitutionality control intends a question of legitimacy for a government as decisions of broad social impact for Judges without democratic representativeness. The present work has as scope an analysis of the institute of the amicus curiae, as a tool to foment the process of constitutional interpretation within the judiciary and the impacts of the new Civil Procedure Code of 2015 (Law No. 13.105 / 2015) on this institute. To do so, it will be worth studying the origin of the institute, its expression in other legal systems on comparative law and its evolution in Brazilian law. |
| Palavras-chave: | Democracy Jurisdiction Amicus curiae (Law) Dissertations Democracia Jurisdição Amicus curiae (Direito) Dissertações |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO# #-7277407233034425144# #600 |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação# #-8854052368273140835# #500 |
| Programa: | Mestrado em Direito# #-8801357989282212839# #500 |
| Citação: | ROCHA, Victor Yuri Brederodes da. Amicus curiae para quê? o papel do amicus curiae na função jurisdicional e seus desafios à luz do novo Código de Processo Civil de 2015. 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1001 |
| Data de defesa: | 24-Abr-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| victor_yuri_brederodes_rocha.pdf | Dissertação na íntegra | 451,64 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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