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Tipo do documento: Dissertação
Título: Cláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.
Autor: Vasconcellos, Steel Rodrigues 
Primeiro orientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Gomes Neto, José Mario Wanderley
Segundo membro da banca: Adeodato, João Maurício Leitão
Terceiro membro da banca: Goes, Ricardo Tinoco de
Resumo: O presente estudo de pesquisa cuja metodologia foi revisão de literatura – enfoca em um profundo estudo acerca dos pressupostos de concessão da tutela provisória – urgência – satisfativa: especificamente o periculum in mora e o perigo de irreversibilidade da tutela; ambos provenientes do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. A análise feita partiu da premissa do estudo pragmático acerca do direito vivo das liminares que considera o pressuposto do periculun in mora prevalente único prevalente no momento da concessão liminar. Para o presente estudo foi identificado que no próprio art. 300 do Código de Processo Civil há uma antinomia valorativa imprópria. O que impossibilita aplicar critérios clássicos de soluções no ordenamento jurídico. Além do que, sustentou-se que a força principiológica normativa não é o suficiente para resolver a falta de critérios normativos. Estudou-se também as concepções argumentativas do Direito e os fundamentos retóricos; além de ter debruçado a importância axiológica dos direitos da personalidade. Destarte a cláusula de exceção ao perigo inverso defende que no procedimento de cognição sumária – ao considerar a concessão de tutela, quando houver a colisão entre direitos patrimoniais com extrapatrimoniais, estes devem prevalecer.
Abstract: El presente estudio de investigación cuya metodología fue revisión de literatura - se enfoca en un profundo estudio acerca de los supuestos de concesión de la tutela provisional - urgencia - satisfectiva: específicamente el periculum in mora y el peligro de irreversibilidad de la tutela; Ambos provenientes del art. 300 del código processual civil. El análisis efectuado partió de la premisa del estudio pragmático acerca del derecho vivo de las liminares que considera la tutela de urgencia extremada (hipertrofia estructural del texto) cuando uno de los presupuestos pesa bastante que compensa la falta del otro presupuesto: probabilidad del derecho. Para el presente estudio fue identificado que en el propio art. 300 del Código de Procedimiento Civil hay por supuesto una antinomia valorativa inapropiada. Lo que imposibilita aplicar criterios classicos de solución en el ordenamiento jurídico. Además, se sostuvo que la fuerza principiológica no es suficiente para resolver la falta de criterio normativo. Se estudiaron también las concepciones argumentativas del Derecho y los fundamentos retóricos; Además de haber abordado la importancia axiológica de los derechos de la personalidad. Así la cláusula de excepción al peligro inverso sostiene que en el procedimiento de cognición sumaria- al considerar la concesión de tutela, cuando haya la colisión entre derechos patrimoniales con los derechos extrapatrimoniales, éstos deben prevalecer.
Palavras-chave: Dissertations
Advance guardianship
Civil lawsuit
Tutela antecipada
Processo civil
Dissertações
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#
#-7277407233034425144#
#600
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação#
#-8854052368273140835#
#500
Programa: Mestrado em Direito#
#-8801357989282212839#
#500
Citação: VASCONCELOS, Steel Rodrigues. Cláusula de exceção ao perigo inverso : uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão de tutela satisfativa . 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1028
Data de defesa: 25-Jun-2018
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