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dc.creatorVasconcellos, Steel Rodrigues-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0029278938805140por
dc.contributor.advisor1Pimentel, Alexandre Freire-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6955582727797003por
dc.contributor.referee1Gomes Neto, José Mario Wanderley-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8519132753277329por
dc.contributor.referee2Adeodato, João Maurício Leitão-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/8269423647045727por
dc.contributor.referee3Goes, Ricardo Tinoco de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7090788895861365por
dc.date.accessioned2018-08-22T18:05:58Z-
dc.date.issued2018-06-25-
dc.identifier.citationVASCONCELOS, Steel Rodrigues. Cláusula de exceção ao perigo inverso : uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão de tutela satisfativa . 2017. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2017.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1028-
dc.description.resumoO presente estudo de pesquisa cuja metodologia foi revisão de literatura – enfoca em um profundo estudo acerca dos pressupostos de concessão da tutela provisória – urgência – satisfativa: especificamente o periculum in mora e o perigo de irreversibilidade da tutela; ambos provenientes do art. 300 do Código de Processo Civil de 2015. A análise feita partiu da premissa do estudo pragmático acerca do direito vivo das liminares que considera o pressuposto do periculun in mora prevalente único prevalente no momento da concessão liminar. Para o presente estudo foi identificado que no próprio art. 300 do Código de Processo Civil há uma antinomia valorativa imprópria. O que impossibilita aplicar critérios clássicos de soluções no ordenamento jurídico. Além do que, sustentou-se que a força principiológica normativa não é o suficiente para resolver a falta de critérios normativos. Estudou-se também as concepções argumentativas do Direito e os fundamentos retóricos; além de ter debruçado a importância axiológica dos direitos da personalidade. Destarte a cláusula de exceção ao perigo inverso defende que no procedimento de cognição sumária – ao considerar a concessão de tutela, quando houver a colisão entre direitos patrimoniais com extrapatrimoniais, estes devem prevalecer.por
dc.description.abstractEl presente estudio de investigación cuya metodología fue revisión de literatura - se enfoca en un profundo estudio acerca de los supuestos de concesión de la tutela provisional - urgencia - satisfectiva: específicamente el periculum in mora y el peligro de irreversibilidad de la tutela; Ambos provenientes del art. 300 del código processual civil. El análisis efectuado partió de la premisa del estudio pragmático acerca del derecho vivo de las liminares que considera la tutela de urgencia extremada (hipertrofia estructural del texto) cuando uno de los presupuestos pesa bastante que compensa la falta del otro presupuesto: probabilidad del derecho. Para el presente estudio fue identificado que en el propio art. 300 del Código de Procedimiento Civil hay por supuesto una antinomia valorativa inapropiada. Lo que imposibilita aplicar criterios classicos de solución en el ordenamiento jurídico. Además, se sostuvo que la fuerza principiológica no es suficiente para resolver la falta de criterio normativo. Se estudiaron también las concepciones argumentativas del Derecho y los fundamentos retóricos; Además de haber abordado la importancia axiológica de los derechos de la personalidad. Así la cláusula de excepción al peligro inverso sostiene que en el procedimiento de cognición sumaria- al considerar la concesión de tutela, cuando haya la colisión entre derechos patrimoniales con los derechos extrapatrimoniales, éstos deben prevalecer.spa
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dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduação#por
dc.publisher.department#-8854052368273140835#por
dc.publisher.department#500por
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direito#por
dc.publisher.program#-8801357989282212839#por
dc.publisher.program#500por
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectAdvance guardianshipeng
dc.subjectCivil lawsuiteng
dc.subjectTutela antecipadapor
dc.subjectProcesso civilpor
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#por
dc.subject.cnpq#-7277407233034425144#por
dc.subject.cnpq#600por
dc.titleCláusula de exceção ao perigo inverso: uma análise interpretativa acerca dos pressupostos de concessão da tutela satisfativa.por
dc.typeDissertaçãopor
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