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Tipo do documento: Dissertação
Título: O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco .
Autor: Cintra, Graciliano de Souza 
Primeiro orientador: Pedroso, Vanessa Alexsandra de Melo
Primeiro coorientador: Santos, Maria Luiza Ramos Vieira
Resumo: O Direito das Famílias passou por um processo de ressignificação na Pós-Modernidade, principalmente, em decorrência da colocação dos Direitos Humanos e da Dignidade da Pessoal Humana no centro radiante do ordenamento jurídico. Como consequência deste Novo Direito das Famílias, surge a figura do filho socioafetivo, que é aquele que não possui laço biológico com seu pai ou sua mãe, mas que se une a eles através da afetividade, decorrente do estado de filiação. A partir do ano de 2013, 5 (cinco) Estados da Federação passaram a possibilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pela via cartorária, vindo no final do ano de 2017, o Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a regulamentar a matéria no âmbito nacional, por meio do Provimento 63. Este trabalho, possui como objetivos específicos analisar a figura do filho socioafetivo, verificar qual a proporção entre os reconhecimentos de filiação socioafetiva voluntários e os litigiosos, identificar dentre os reconhecimentos voluntários, em qual proporção se promove o reconhecimento pela via judicial e pela via cartorária, e analisar se o Provimento 63 do CNJ poderá facilitar o reconhecimento da filiação socioafetiva pela via cartorária. Será realizada uma pesquisa qualitativa, através de revisão bibliográfica, e quantitativa, coletando-se dados nas Varas de Família, no 2º Vara da Infância e Juventude, e nos Cartórios de Registro Civil da Capital.
Abstract: Families Law has been submitted to a process of re-signification in Post-Modernity, due mainly to the central role played by Human Rights and Human Dignity in contemporary legal systems. As a consequence of the so-called “New Law of Families”, the concept of socio-affective children comes into play in order to legally describe those child-parent relations which are entirely based on affectivity and do not trace back to any biological bond. As of the year 2013, 5 (five) Federal States began to enable socio-affective child recognition by public notaries, at the end of 2017 the Brazilian National Justice Counsel regulated the subject with the Directive 63. This work has a specific objectives the concept of socio-affective children, verifies the proportion between voluntary and litigation socio-afective parenthood recognition, identifies among the voluntary cases in which proportion does it happen via notaries offices and via litigation, and also analyses if Directive 63 can facilitate the recognition via notaries office. A qualitative research will be conducted via bibliographic review and a quantitative research collecting data from Family Courts, 2º Children and Youth Court and on Notaries of Civil Records of the Capital.
Palavras-chave: Family right
Fundamental rights
Civil registry
Adoption
Dissertations
Direito de família
Direitos fundamentais
Registro civil
Adoção
Dissertações
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO#
#-7277407233034425144#
#600
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação#
#-8854052368273140835#
#500
Programa: Mestrado em Direito#
#-8801357989282212839#
#500
Citação: CINTRA, Graciliano de Souza. O reconhecimento legal da filiação socioafetiva na experiência do Estado de Pernambuco . 2018. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1040
Data de defesa: 25-Jul-2018
Appears in Collections:Direito

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