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Tipo do documento: Dissertação
Título: Entre a tranca e o mundão: a representação da socioeducação pelas adolescentes em medida de internação em Recife/PE.
Autor: Anjos, Milena Trajano dos 
Primeiro orientador: Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
Primeiro membro da banca: Oliveira, José Luciano Gois de
Segundo membro da banca: Braga, Ana Gabriela Mendes
Terceiro membro da banca: Costa, Ana Paula Motta
Resumo: Trata-se de pesquisa empírica realizada no Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE) Santa Luzia, única unidade de internação feminina do Estado de Pernambuco, localizada na capital – Recife/PE. Utilizando-se das metodologias de entrevistas e observação participante, buscou-se compreender a representação destas adolescentes acerca da socioeducação, através de suas experiências com a medida de internação e, a partir disso, os dados coletados foram analisados por meio da elaboração de categorias. A partir do resgate das lentes teóricas da criminologia crítica, que guiam as interpretações no decorrer do trabalho, destacando a importância de enxergar a partir da realidade latino-americana e da brasileira, discutiu-se as raízes autoritárias que permanecem na forma de sociabilidade brasileira e que se perpetuou, mesmo com a transição de uma doutrina da situação irregular (Códigos de Menores) para a doutrina da proteção integral (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA). Desta forma, após a realização de entrevistas com 24 adolescentes e a observação de suas rotinas durante dois meses, por dois dias na semana e em turnos alternados, foi possível identificar, em seus relatos, três categorias que sintetizam suas representações acerca da referida medida. Em primeiro lugar, verificou-se que os sentidos atribuídos por elas para a medida socioeducativa foram majoritariamente relacionados à punição-retribuição e muito pouco à emancipação, contrariamente ao estabelecido no ECA, de forma que suas percepções sobre a socioeducação seguem quase exclusivamente a noção de punição, como a função retributiva da pena, o que se reflete em “tou pagando pelo que eu fiz”. Posteriormente, verificou-se a centralidade das avaliações a que são submetidas, uma vez que a medida de internação possui data para começar, mas não para terminar, não podendo, legalmente, ultrapassar o período de três anos, devendo ser reavaliada, no máximo, a cada seis meses; o que as fazem viver em torno do relatório a ser elaborado pela equipe técnica da unidade, o qual opinará acerca de sua liberação ou manutenção da internação, que será, por sua vez, encaminhado ao juízo da Vara Regional da Infância e Juventude, responsável pela execução das medidas socioeducativas na capital. Desta forma, suas condutas são projetadas para atender às expectativas institucionais, pois sabem que “tudo aqui vai para o relatório”. Por fim, verificou-se que a medida socioeducativa de internação funciona como um marco divisório em suas biografias, de forma que, em seus relatos, suas vidas encontram-se divididas entre o antes e o depois. Assim sendo, referem-se a si mesmas com desdém sobre a forma como eram antes de serem sentenciadas à internação, absorvendo o estigma de criminosas e substituindo a identidade que possuíam de si por uma identidade deteriorada, revelando-se em “como eu era antes e como eu sou agora”. Nesse sentido, a socioeducação resulta em processos de mortificação de subjetividade.
Abstract: The empirical research took place in the Juvenile Educational Center incarceration, called Santa Luzia, from Recife, Pernambuco State, Brazil, the only institution in the entire State with the assignment to perform public service in implementing custodial measures to female adolescents. Using the methodologies of interviews and participant observation, this study attempts to understand the representation of these adolescents about socio-education, through their experiences with the incarceration measure and, from this, the collected data were analyzed through the elaboration of categories. At first, it is made a rescue of the theoretical lenses of critical criminology, which guides the interpretations during the research, however highlighting the importance of seeing from the Latin American and Brazilian’s realities. Besides, it points out the authoritarian root that remains in Brazilian’s way of sociability, which has perpetuated, even with the transition from the Irregular Status Doctrine to the Integral Protection Doctrine. Thus, after interviews with 24 adolescents and observation of their routines for two months, for two days a week, in alternating shifts, in their reports was possible to identify three categories that synthesize their representations about this measure. Firstly, the meanings attributed by them to the socio-educational measure were mostly related to punishment and retribution, and very little to emancipation, so that their perceptions about socio-education reflect in "I'm paying for what I've done". Then, it was verified the centrality of evaluations, since the decision about the period of institutionalization must me produced during the intervention, by the reports produced by the institution’s staff, which will support the juridical decision to release the adolescent. In this way, their behaviors are designed to meet institutional expectations, because they know "everything goes to the report". Finally, it was verified that the socio-educational measure of incarceration functions as a dividing line in their biographies, so their lives are divided between before and after, revealing themselves in "how I was before and how I am now”. In this way, the socio-education results in mortification processes of subjectivity.
Palavras-chave: Direito penal
Adolescentes - educação
Adolescentes e violência
Dissertações
Dissertations
Criminal law
Teens - education
Teenagers and violence
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: ANJOS, Milena Trajano dos. Entre a tranca e o mundão: a representação da socioeducação pelas adolescentes em medida de internação em Recife/PE . 2018. 169 fl Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1052
Data de defesa: 4-May-2018
Appears in Collections:Direito

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