Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica |
| Autor: | Ludmer, Sérgio  |
| Primeiro orientador: | Gouveia, Lúcio Grassi de |
| Primeiro membro da banca: | Gouveia, Lúcio Grassi de |
| Segundo membro da banca: | Teixeira, Teixeira |
| Terceiro membro da banca: | Mendonça Jr., Delosmar Domingos |
| Resumo: | A dissertação visa analisar a disciplina processual trazida pelo novo Código de Processo Civil para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sob o enfoque das garantias processuais. Analisou-se os fundamentos da pessoa jurídica, da teoria para a sua desconsideração e evolução legislativa da sua incorporação no direito brasileiro. Tratou-se, também, das garantias e princípios processuais informadores para a disciplina processual da disregard doctrine. Abordou-se, ainda, questões processuais relevantes para a aplicação da teoria. Finalmente, analisou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicação noutras searas do direito. |
| Abstract: | This paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of Civil Procedure, with an emphasis on the procedural guarantees. We assessed the fundamentals pertaining to the legal entity, the basis for its piercing/lifting and the legislative evolution of its adoption by the Brazilian legal system. We also assessed the procedural principles and guarantees underlying the disregard doctrine, evaluating important procedural matters of the application of such doctrine. Finally, we assessed how one can apply for piercing/lifting the legal entity as provided by the new code of civil procedure and its application in other areas of the Law. |
| Palavras-chave: | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica Teoria da desconsideração da personalidade jurídica Código de Processo Civil de 2015 Disregard doctrine Devido Processo Legal Contraditório e Ampla Defesa Piercing/Unveiling the Corporate Veil Procedural Aspects of the Disregard doctrine Theory of the Disregard Doctirne New Code of Civil Procedure Due Process of Law Adversarial system Broad/Full Defense |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | Ludmer, Sérgio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063 |
| Data de defesa: | 19-Dez-2016 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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