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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Ludmer, Sérgio | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4484515117392758 | por |
dc.contributor.advisor1 | Gouveia, Lúcio Grassi de | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2265078735031346 | por |
dc.contributor.referee1 | Gouveia, Lúcio Grassi de | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2265078735031346 | por |
dc.contributor.referee2 | Teixeira, Teixeira | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5251373969908944 | por |
dc.contributor.referee3 | Mendonça Jr., Delosmar Domingos | - |
dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/6970209504771504 | por |
dc.date.accessioned | 2019-01-17T12:59:21Z | - |
dc.date.issued | 2016-12-19 | - |
dc.identifier.citation | Ludmer, Sérgio. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2016. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Católica de Pernambuco, Recife. | por |
dc.identifier.uri | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1063 | - |
dc.description.resumo | A dissertação visa analisar a disciplina processual trazida pelo novo Código de Processo Civil para a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, sob o enfoque das garantias processuais. Analisou-se os fundamentos da pessoa jurídica, da teoria para a sua desconsideração e evolução legislativa da sua incorporação no direito brasileiro. Tratou-se, também, das garantias e princípios processuais informadores para a disciplina processual da disregard doctrine. Abordou-se, ainda, questões processuais relevantes para a aplicação da teoria. Finalmente, analisou-se o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo Código de Processo Civil e sua aplicação noutras searas do direito. | por |
dc.description.abstract | This paper has the purpose of assessing the normative framework relating to the Disregard doctrine (piercing/lifting the corporate veil) brought by the new Code of Civil Procedure, with an emphasis on the procedural guarantees. We assessed the fundamentals pertaining to the legal entity, the basis for its piercing/lifting and the legislative evolution of its adoption by the Brazilian legal system. We also assessed the procedural principles and guarantees underlying the disregard doctrine, evaluating important procedural matters of the application of such doctrine. Finally, we assessed how one can apply for piercing/lifting the legal entity as provided by the new code of civil procedure and its application in other areas of the Law. | eng |
dc.description.provenance | Submitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2019-01-17T12:59:21Z No. of bitstreams: 1 sergio_ludmer.pdf: 974377 bytes, checksum: a4d06a8807a46966e73735c56f0cd072 (MD5) | eng |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2019-01-17T12:59:21Z (GMT). No. of bitstreams: 1 sergio_ludmer.pdf: 974377 bytes, checksum: a4d06a8807a46966e73735c56f0cd072 (MD5) Previous issue date: 2016-12-19 | eng |
dc.format | application/pdf | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Católica de Pernambuco | por |
dc.publisher.department | Departamento de Pós-Graduação | por |
dc.publisher.country | Brasil | por |
dc.publisher.initials | UNICAP | por |
dc.publisher.program | Mestrado em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica | por |
dc.subject | Aspectos processuais da desconsideração da personalidade jurídica | por |
dc.subject | Teoria da desconsideração da personalidade jurídica | por |
dc.subject | Código de Processo Civil de 2015 | por |
dc.subject | Disregard doctrine | por |
dc.subject | Devido Processo Legal | por |
dc.subject | Contraditório e Ampla Defesa | por |
dc.subject | Piercing/Unveiling the Corporate Veil | eng |
dc.subject | Procedural Aspects of the Disregard doctrine | eng |
dc.subject | Theory of the Disregard Doctirne | eng |
dc.subject | New Code of Civil Procedure | eng |
dc.subject | Due Process of Law | eng |
dc.subject | Adversarial system | eng |
dc.subject | Broad/Full Defense | eng |
dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Incidente de desconsideração da personalidade jurídica | por |
dc.type | Dissertação | por |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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sergio_ludmer.pdf | Arquivo completo | 951,54 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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