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Tipo do documento: Dissertação
Título: Bitcoin: uma análise da trajetória do dinheiro - Do escambo às criptomoedas : um estudo das legislações vanguardistas e suas influências sobre o projeto de lei n. 2.303/15.
Autor: Mangueira, Anna Cecília dos Santos 
Primeiro orientador: Teixeira, João Paulo Allain
Primeiro membro da banca: Mélo, Luciana Grassano de Gouvêa
Segundo membro da banca: Saldanha, Alexandre Henrique Tavares
Resumo: A humanidade buscou diversos fatores determinantes para alterar sua realidade, um deles se destaca na presente pesquisa, a necessidade por bem/serviço que só o outro possuía. Dessa forma, passou-se pelo “escambo”, metais preciosos, papel-moeda, criptomoedas. Dentre as inúmeras criptomoedas, destaca-se como pioneira na resolução do problema do duplo gasto a Bitcoin, derivada de movimentos antropocentristas que acreditavam na privacidade por meio da criptografia acima do controle estatal. Para alguns, surgiu como um futuro substituto do dinheiro e isso tem causado aos Estados-nação certa instabilidade, haja vista a invasão de uma forma de pagamento/divisa virtual que independe de lastro governamental e, portanto, retira parte da fiscalização centralizada fomentada pela atividade do Banco Central e instituições bancárias de modo geral. Diante de indagações surgidas em razão da matéria, alguns governos ofereceram manifestações acerca do assunto, entre os quais destaca-se o Estado de Nova York, que criou, de forma vanguardista, a BitLicense, uma série de regramentos para que as Exchanges (empresas que atuam com o câmbio de moedas virtuais) pudessem funcionar em seu território. Por sua vez, o Tribunal de Justiça da União Europeia foi provocado a prolatar decisão acerca da viabilidade ou não de aplicação do Imposto sobre Valor Acrescentado diante da atividade de uma Exchange Suíça, e, por fim, uma análise sobre o Projeto de Lei 2.303/2015, de autoria do Deputado Aureo Lídio Moreira Ribeiro, que dispõe sobre a inclusão das moedas virtuais e programas de milhagem aéreas na definição de arranjos de pagamento sob a supervisão do Banco Central. Para a concretização da presente pesquisa, será utilizada a metodologia de pesquisa qualitativa de revisão bibliográfica e análise de decisões e mecanismos de pesquisa Patch Dependence, com o objetivo de verificar quais as razões históricas que fundamentaram as decisões que serão analisadas.
Abstract: Bitcoin, derived from anthropocentric movements that believed in privacy through cryptography above regulation, for some, emerged as a future substitute for money and this has caused nation states a certain instability, given the invasion of a form of payment / a virtual currency that does not depend on state bonds and, therefore, removes part of the centralized supervision fostered by the activity of the Central Bank and banking institutions in general. Faced with the problems arising from the matter, the State of New York has created, in an avant-garde way, BitLicense, which is a series of regulations so that the Exchanges (companies that act with the exchange of virtual currencies) could function in its territory. In turn, the Court of Justice of the European Union was prompted to decide on the feasibility or non-application of Value Added Tax on the activity of a Swiss Exchange. In the face of these manifestations, this research seeks to demonstrate if the Brazilian legislature has taken into account such decisions, as well as whether there is movement by the national legislature, or any state organs, in order to guarantee a minimum intervention. Regarding the last analysis, it is sought to verify that Bill No.2303, of 2015, of Mr. Aureo, which deals with the inclusion of virtual currencies and air mileage programs in the definition of payment arrangements under the supervision of the Central Bank has made some changes and if this fits into some of the decisions taken internationally. For the accomplishment of the present research will be used the methodology of qualitative research of bibliographical revision and analysis of decisions, will also be used mechanism of research Patch Dependence, with the objective to verify the historical reasons that the decisions that will be analyzed. The theoretical framework used is derived from texts by Milton Friedman.
Palavras-chave: Direito econômico
Bitcoin
Moeda - Legislação
Dissertações
Dissertations
Economic law
Currency - Legislation
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: MANGUEIRA, Anna Cecília dos Santos. Bitcoin : uma análise da trajetória do dinheiro - Do escambo às criptomoedas : um estudo das legislações vanguardistas e suas influências sobre o projeto de lei n. 2.303/15 . 2018. 195 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2018.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1173
Data de defesa: 20-Dec-2018
Appears in Collections:Direito

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