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Tipo do documento: Dissertação
Título: O streaming e a possibilidade de proteção de obra musical por direitos autorais de execução pública.
Autor: Lima, Sílvio Latache de Andrade 
Primeiro orientador: Martins, Clarice Marinho
Resumo: A presente dissertação tem por objeto de análise a natureza técnico-jurídica do streaming, especialmente, no tocante à possibilidade de se conferir a proteção de direitos autorais de execução pública de obra musical. A pretensão de elaborá-la surgiu de uma preocupação com a possível pacificação jurisprudencial, e, consequentemente, com os impactos negativos nas indústrias criativas, diante do entendimento firmado no julgamento do Recurso Especial nº 1.559.264-RJ. Trata-se de um leading case, haja vista o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ter considerado o streaming, tanto na modalidade webcasting quanto simulcasting, execução pública e, consequentemente, legitimado a cobrança de direitos autorais pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Partindo da premissa de que o julgamento em comento apenas vinculou as partes litigantes, e, que, a jurisprudência pátria é um organismo vivo em constante mutação, pretende o presente trabalho lançar luz no debate jurídico sobre essa nova tecnologia responsável pelo “renascimento” da indústria musical, com vistas a deslegitimar uma oneração indevida diante da natureza técnico-jurídica do streaming.
Abstract: The purpose of this dissertation is to analyze the technical and legal nature of streaming, especially with regard to the possibility of granting copyright protection for the public performance of musical works. The pretension to elaborate it arose from a concern with the possible pacification of jurisprudence, and, consequently, with the negative impacts in the creative industries, before the understanding established in the judgment of Special Appeal nº 1,559,264- RJ. This is a leading case, since the Superior Court of Justice (STJ) has considered streaming, both in the webcasting mode and simulcasting, public execution and, consequently, legitimized the collection of copyrights by the Central Office of Collection and Distribution ( Ecad). Based on the premise that the judgment in question only binds the parties to the dispute, and that, since the jurisprudence of the mother country is a living organism in constant change, the present work intends to shed light on the legal debate on this new technology responsible for the "rebirth" of the industry musical, with a view to delegitimizing an undue burden on.
Palavras-chave: Direitos autorais - Gravações sonoras
Dissertações
Dissertations
Copyright - Sound Recordings
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Indústrias Criativas
Citação: LIMA, Sílvio Latache de Andrade. O streaming e a possibilidade de proteção de obra musical por direitos autorais de execução pública. 2019. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Pós-graduação em Indústrias Criativas. Mestrado em Indústrias Criativas, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1216
Data de defesa: 21-Nov-2019
Aparece nas coleções:Indústrias Criativas

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