Universidade Católica de Pernambuco
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http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1241| Tipo do documento: | Dissertação |
| Título: | Relativização das regras de impenhorabilidade absoluta: considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva. |
| Autor: | Silva Neto, Pedro Luciano da  |
| Primeiro orientador: | Pimentel, Alexandre Freire |
| Primeiro membro da banca: | Silva, Beclaute Oliveira |
| Segundo membro da banca: | Grassi, Lúcio |
| Terceiro membro da banca: | Torres, Sérgio Teixeira |
| Resumo: | A legislação processual dispõe de mecanismos para efetivar a satisfação da dívida, mas também cuida de tutelar o patrimônio do executado, com vistas a mantê-lo com o mínimo para sua sobrevivência digna. Nesse passo, enquadramse as hipóteses de impenhorabilidades absoluta e relativa. Aquelas estão previstas no art. 649, do Código de Processo Civil, cuja análise será o foco do presente trabalho acadêmico. Entretanto, importante inicialmente discorrer as noções fundamentais da tutela executiva. No primeiro capítulo, será discorrido sobre seu desenvolvimento histórico. No segundo capitulo, serão estudados os princípios específicos que norteiam o processo de execução. No capítulo seguinte, aborda-se a penhora e seus aspectos jurídicos, e, em especial, o procedimento de execução por quantia certa, do qual está inserido. O último capítulo examinará as hipóteses legais de impenhorabilidade absoluta de bens, de acordo com as visões doutrinária e jurisprudencial. |
| Abstract: | The procedural legislation provides mechanisms to give effect to the satisfaction of the debt, but also takes care to protect the heritage, with views to keep the minimum for his dignified survival. In this step, fit the assumptions of absolute and relative unseizability. Those are provided for in art. 649, of the Code of Civil Procedure, which will be the focus of this academic work. However, it’s important expatiate executive tutelage. In the first chapter, will be talked about its historical development. In the second chapter, will be studied the specific principles that guide the implementation process. In the next chapter, deals with the attachment and its legal aspects, and, in particular, the procedure for applying the right amount, from which it is inserted. The last chapter will examine the legal assumptions of absolute unseizability, according to the doctrinal and jurisprudential views. |
| Palavras-chave: | Dissertações Direito Processual Civil Inalienabilidade de bens Penhora (Direito) Dissertations Civil Procedural Law Inalienability of goods Attachment (Law) |
| Área(s) do CNPq: | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Instituição: | Universidade Católica de Pernambuco |
| Sigla da instituição: | UNICAP |
| Departamento: | Departamento de Pós-Graduação |
| Programa: | Mestrado em Direito |
| Citação: | SILVA NETO, Pedro Luciano da. Relativização das regras de impenhorabilidade absoluta : considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva. 2015. 111 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2015. |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Endereço da licença: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ |
| URI: | http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1241 |
| Data de defesa: | 24-Nov-2015 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Ok_pedro_luciano_silva_neto.pdf | Dissertação na íntegra | 519,84 kB | Adobe PDF | Baixar/Abrir Pré-Visualizar |
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