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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSilva Neto, Pedro Luciano da-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1065077022605463por
dc.contributor.advisor1Pimentel, Alexandre Freire-
dc.contributor.referee1Silva, Beclaute Oliveira-
dc.contributor.referee2Grassi, Lúcio-
dc.contributor.referee3Torres, Sérgio Teixeira-
dc.date.accessioned2021-02-15T15:47:28Z-
dc.date.issued2015-11-24-
dc.identifier.citationSILVA NETO, Pedro Luciano da. Relativização das regras de impenhorabilidade absoluta : considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva. 2015. 111 fl. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2015.por
dc.identifier.urihttp://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1241-
dc.description.resumoA legislação processual dispõe de mecanismos para efetivar a satisfação da dívida, mas também cuida de tutelar o patrimônio do executado, com vistas a mantê-lo com o mínimo para sua sobrevivência digna. Nesse passo, enquadramse as hipóteses de impenhorabilidades absoluta e relativa. Aquelas estão previstas no art. 649, do Código de Processo Civil, cuja análise será o foco do presente trabalho acadêmico. Entretanto, importante inicialmente discorrer as noções fundamentais da tutela executiva. No primeiro capítulo, será discorrido sobre seu desenvolvimento histórico. No segundo capitulo, serão estudados os princípios específicos que norteiam o processo de execução. No capítulo seguinte, aborda-se a penhora e seus aspectos jurídicos, e, em especial, o procedimento de execução por quantia certa, do qual está inserido. O último capítulo examinará as hipóteses legais de impenhorabilidade absoluta de bens, de acordo com as visões doutrinária e jurisprudencial.por
dc.description.abstractThe procedural legislation provides mechanisms to give effect to the satisfaction of the debt, but also takes care to protect the heritage, with views to keep the minimum for his dignified survival. In this step, fit the assumptions of absolute and relative unseizability. Those are provided for in art. 649, of the Code of Civil Procedure, which will be the focus of this academic work. However, it’s important expatiate executive tutelage. In the first chapter, will be talked about its historical development. In the second chapter, will be studied the specific principles that guide the implementation process. In the next chapter, deals with the attachment and its legal aspects, and, in particular, the procedure for applying the right amount, from which it is inserted. The last chapter will examine the legal assumptions of absolute unseizability, according to the doctrinal and jurisprudential views.eng
dc.description.provenanceSubmitted by Biblioteca Central (biblioteca@unicap.br) on 2021-02-15T15:47:28Z No. of bitstreams: 2 Ok_pedro_luciano_silva_neto.pdf: 532321 bytes, checksum: 4ca7197770bc8cc92826f6d736f3c520 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5)eng
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-02-15T15:47:28Z (GMT). No. of bitstreams: 2 Ok_pedro_luciano_silva_neto.pdf: 532321 bytes, checksum: 4ca7197770bc8cc92826f6d736f3c520 (MD5) license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Previous issue date: 2015-11-24eng
dc.formatapplication/pdf*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Católica de Pernambucopor
dc.publisher.departmentDepartamento de Pós-Graduaçãopor
dc.publisher.countryBrasilpor
dc.publisher.initialsUNICAPpor
dc.publisher.programMestrado em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/-
dc.subjectDissertaçõespor
dc.subjectDireito Processual Civilpor
dc.subjectInalienabilidade de benspor
dc.subjectPenhora (Direito)por
dc.subjectDissertationseng
dc.subjectCivil Procedural Laweng
dc.subjectInalienability of goodseng
dc.subjectAttachment (Law)eng
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleRelativização das regras de impenhorabilidade absoluta: considerações da doutrina e da jurisprudência com vistas à efetividade da tutela executiva.por
dc.typeDissertaçãopor
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