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Tipo do documento: Dissertação
Título: Os embargos infringentes (art. 530 do CPC/73) e técnica de julgamento (art. 942 do CPC): uma pesquisa empírica quanto à utilidade dos mecanismos no Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Autor: Pontes, Dulce Dias Ribeiro 
Primeiro orientador: Gouveia, Lucio Grassi de
Primeiro coorientador: Wanderley, José Mário
Primeiro membro da banca: Pereira, Matheus
Segundo membro da banca: Pimentel, Alexandre Freire
Terceiro membro da banca: Silva, Beclaute Oliveira
Resumo: O presente trabalho aborda a forma de exame de divergências no sistema do CPC/73, via embargos infringentes do art. 530, e no novo CPC, por meio da aplicação da técnica de julgamento do art. 942, pontuando significativas distinções entre os mecanismos. No primeiro momento, adota-se, como referencial teórico, o professor Araken de Assis, no sentido de que “um dos piores defeitos na interpretação da lei nova consiste em inculcar-lhe sentido idêntico ao da lei velha”. Sob enfoque teórico, através de estudo bibliográfico e consulta à jurisprudência, diversos aspectos relacionados à aplicação da nova técnica de julgamento são analisados. O contexto histórico e os objetivos vislumbrados para a retirada dos infringentes e a inserção da técnica de julgamento são tratados. A dissertação também traz em seu bojo pesquisa empírica realizada no âmbito do Tribunal de Justiça de Pernambuco, com o intuito de responder o problema de pesquisa, qual seja, a (in)utilidade dos embargos infringentes e da técnica de julgamento na Corte Estadual, assim como eventual comprometimento na prestação jurisdicional. Parte-se, para tanto, das lições de Barbosa Moreira, para quem a norma não é impotente nem onipotente, de forma que é preciso pesquisar a realidade. O método de pesquisa utilizado é o quanti-qualitativo. Os resultados encontrados revelam que os embargos infringentes tinham uma inexpressiva utilização no TJPE, se comparado a outros mecanismos, nos dois anos que antecederam a reforma. O índice de provimento dos embargos infringentes, no período analisado, qual seja, de 01/03/2014 a 01/03/2016, é de 3,64% nas Câmaras Fazendárias e 21,73% nas Câmaras Cíveis. No tocante à técnica de julgamento do art. 942 do CPC, foram examinados 141 processos nas Câmaras Fazendárias e 82 nas Cíveis, referente ao período de junho a dezembro de 2017 e junho a dezembro de 2018. O nível de influência da técnica no julgamento varia, se comparadas as Câmaras de Direito Público às Cíveis, assim como o ano da pesquisa (2017 ou 2018). Nas Câmaras de Direito Público, de 2017 para 2018, nos meses analisados, com relação às variáveis definidas para análise, o percentual de mudança de voto de algum desembargador na sessão estendida subiu de 16,33% para 35,90%; o de inversão do resultado, de 21,81% para 50%; e o alcance da unanimidade no entendimento sobre matérias divergentes de 1,81% para 21,79%, aproximadamente. Foram identificadas 31 matérias distintas objeto de divergência, assim como IACs ou IRDRs suscitados sobre algumas delas. Já nas Câmaras Cíveis, o percentual de mudança de voto de algum julgador na sessão estendida caiu de 17,24% para 10,80%; o de inversão do resultado caiu de 38,70% para 15,78%; e, com relação ao alcance da unanimidade no entendimento, a queda foi de 6,06% para 2,30%. A pesquisa identificou, ainda, 39 matérias com divergências nas Câmaras Cíveis, porém, até a conclusão deste trabalho, não foi suscitado IAC ou IRDR sobre quaisquer delas. Dos números encontrados, conclui-se que os embargos infringentes não representaram indicativos aptos a serem responsáveis por eventual morosidade da justiça. Partindo do critério de utilidade recursal adotado no estudo, conclui-se que apenas nos Grupos de Câmaras Cíveis do TJPE a utilidade dos embargos infringentes era satisfatória. Como mecanismo inserido dentro de um sistema de precedentes, ainda que de forma apenas persuasiva, conclusões positivas foram extraídas da aplicação da técnica de julgamento do art. 942 do CPC no TJPE para o alcance de uma jurisprudência mais condizente com os “valores constitucionais”, em especial os princípios da igualdade, da isonomia, da segurança jurídica e, também, da celeridade.
Abstract: The present work deals with the form of examination of differences in the system of the Civil Procedure Code - CPC/73, via motion of reconsideration (“embargos infringentes”) from art. 530 and in the new Civil Procedure Code through the application of the technique of art. 942, clarifying significant differences between these mechanisms. At first, it is adopt, as theoretical reference, Professor Araken de Assis, in the sense that "one of the biggest problems in the interpretation of the new law is to inculcate a sense identical to the old law". Under a theoretical approach, through bibliographical study and consultation with jurisprudence, various aspects related to the application of the technique of art. 942 are analyzed. The historical context and the objectives aimed to support the removal of the motion of reconsideration and insertion of the trial technique are covered. The dissertation also brings in its bulge empirical research carried out in the framework of the Court of Justice of Pernambuco in order to answer the research problem, which is the usefulness of the motion of reconsideration (embargos infringentes) and the trial technique in the State Court, as well as any possible commitment of the jurisdictional allowance. Considers, for this purpose, the lessons of Barbosa Moreira, for whom “the standard is not powerless or omnipotent, so that the reality must be search”. The research method used is quantitative and qualitative. The results reveal that the motion of reconsideration (embargos infringentes) present an inexpressive use in the Court of Pernambuco when compared to other mechanisms, during the two previous years of the reform. The rate of provision of motion of reconsideration in the period under review, which is from 01/03/2014 to 01/03/2016, was 3.64% by Finance Chambers and 21.73% by Civil Chambers. Regarding the trial technique of art.942 from CPC, 141 lawsuits were examine by Finance Chambers and 82 by Civil Chambers in the periods from June to December 2017 and June to December 2018. The level of influence of the technique in court varies, comparing the Public Law and Civil Law Chambers, as well as the years of survey (2017 or 2018). In the Public Law Chambers, from 2017 to 2018, during the analyzed months, considering the analysis criteria, the percentage of change in vote of any judge in extended session rose from 16.33% to 35.90%; the reversal of the result rose from 21.81% to 50%; and the range of unanimity in the understanding of different materials from 1.81% to 21.79%, approximately. It was identified 31 distinct divergence object materials, as well as some IACs or IRDRs raised about them. In the Civil Chambers, the percentage of change in vote of any judge in extended session fell from 17.24% to 10.80% of; the reversal of the result fell from 38.70% to 15.78%; and with respect to the scope of unanimity in the understanding, the fall was from 6.06% to 2.30%. The survey also identified 39 subjects with differences in Civil Chambers; however, until the completion of this work, no IAC or IRDR had been raise. From the results, it is evident that the motion of reconsideration does not represent indicatives able to be responsible for possible dilatoriness of justice. From the insight of appeal utility embraced in the study, it is possible to conclude that only in the group of Civil Chambers from the Court of Pernambuco, the utility of the motion of reconsideration was satisfactory. As a mechanism inserted in a system of precedents, though in a persuasive context, positive conclusions were reach from the application of the trial technique from art.942 in the Court of Pernambuco in order to achieve a jurisprudence more compatible with the “constitutional values”, in particular: equality, isonomy, legal certainty and celerity principals.
Palavras-chave: Dissertações
Processo civil
Embargos (Processo civil)
Julgamentos
Dissertations
Civil Procedure
Embargoes (Civil Procedure)
Judgments
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: PONTES, Dulce Dias Ribeiro. Os embargos infringentes (art. 530 do CPC/73) e técnica de julgamento (art. 942 do CPC): uma pesquisa empírica quanto à utilidade dos mecanismos no Tribunal de Justiça de Pernambuco. 2019. 158 f. : il. Dissertação (Mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2019.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1273
Data de defesa: 27-Jan-2020
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