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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1305
Tipo do documento: Tese
Título: Da recorribilidade ao recurso: um caso emblemático do movimento processual.
Autor: Gouveia Filho, Roberto Pinheiro Campos 
Primeiro orientador: Gouveia, Lúcio Grassi de
Primeiro membro da banca: Pimentel, Alexandre Freire
Segundo membro da banca: Texeira, Sérgio Torres
Terceiro membro da banca: Gomes Neto, José Mário Wanderley
Quarto membro da banca: Nery Júnior, Nelson
Quinto membro da banca: Neves, Marcelo da Costa Pinto
Resumo: O que é um recurso? Pergunta meio que intuitiva não para quem seja estudioso do direito processual, como também, e especialmente, para quem atua como agente do sistema processual. A resposta, porém, não é nem um pouco simples, basta ver que não há na processualística uma definição inquestionável deste que é dos mais importantes conceitos do direito. Este trabalho pretende responder à pergunta acima. Não, todavia, de um modo mais afeito ao que se produz no direito processual brasileiro; sem sair do âmbito da Dogmática Jurídica, o conceito de recurso será analisado numa perspectiva de movimento. Isto é: a partir da Concepção Aristotélica da passagem do ser em potência para o ser em ato. O trabalho por se desenvolver, de forma alguma, pretende rever conceitos filosóficos. Não se trata de um fazer filosofia; mas sim um utilizar desta (em específico, a tributária a Aristóteles) alguns de seus conceitos fundamentais para estabelecer uma base sólida ao estudo dogmático. Na perspectiva jurídica, adota-se como marco teórico a Teoria do Fato Jurídico, na vertente atribuída a Pontes de Miranda. O casamento entre a ontologia aristotélica e o fato jurídico ponteano revela-se muitíssimo adequado para o intento desta tese, porque, dentre outras coisas, ela aclara os conceitos inerentes à ideia ele. Daí o título da tese: “Da Recorribilidade ao Recurso”. A potência, que, na perspectiva ponteana, assume a feição de uma situação jurídica, antecede ao ato, que, na mesma perspectiva, é um fato jurídico. Embora seja um destes, o recurso, antes de o ser como tal, é, ao menos em possibilidade, a situação jurídica que lhe dá condições de ser. Esse movimento é como que totalmente processual, pois tanto a potência (a recorribilidade) quanto o ato (o recurso) são gerados no processo, entendido como um dos âmbitos jurídicos possíveis. Daí o subtítulo: “um caso emblemático do movimento processual”. No entanto, algo tão particular visto de uma perspectiva tão geral não poderia ser analisado já diretamente: é preciso, a partir de conceitos (mais) universais, que, à medida do necessário, precisam ser explicados, obter premissas para a dedução. A tese é, enfim, todo um movimento do geral ao (quase) particular.
Abstract: What is an appeal? It is a kind of intuitive question, not for those who are experts in procedural law, but also, and, especially, for those who act as agents of the procedural system. The answer, however, is not at all simple, it is enough to see that there is no unquestionable definition in proceduralistics of this, which is one of the most important concepts of law. This work intends to answer the question above. However, not in a way more suited to what is produced in Brazilian procedural law; without leaving from the scope of Legal Dogmatics, the concept of appeal will be analyzed from a movement perspective. That is: from the Aristotelian Conception of the transition from being in potency to being in action. The work to be developed, in no way, intends to review philosophical concepts. It is not a matter of doing philosophy; but to use this (in particular, the tributary to Aristotle) some of its fundamental concepts to establish a solid base for dogmatic study. In the legal perspective, the Legal Fact Theory is adopted as a theoretical framework, in the aspect attributed to Pontes de Miranda. The marriage between Aristotelian ontology and the Pontifical legal fact proves to be extremely adequate for the purpose of this thesis, because, among other things, it clarifies the concepts inherent to his idea. Hence the title of the thesis: “The power to recourse an appear”. Power, which, in the Pontifical perspective, takes on the appearance of a legal situation, precedes the act, which, in the same perspective, is a legal fact. Although it is one of these, the appeal, before being as such, is, at least in possibility, the legal situation that gives it conditions to be. This movement is almost entirely procedural, since both the power (the ability to appeal) and the act (the appeal) are generated in the process, understood as one of the possible legal areas. Hence the subtitle: “an emblematic case of the procedural movement”. However, something so particular seen from such a general perspective could not be directly analyzed: it is necessary, based on (more) universal concepts, which, as necessary, need to be explained, to obtain premises for the deduction. The thesis is, in short, a whole movement from the general to the (almost) particular.
¿Qué es un recurso? Es una especie de pregunta intuitiva, no para quienes son expertos en derecho procesal, sino también, y especialmente para quienes actúan como agentes del sistema procesal. La respuesta, sin embargo, no es nada simple. No sin razón en la procesalística no hay una definición incuestionable de recurso, que es uno de los conceptos más importantes del derecho. Este trabajo tiene la intención de responder la pregunta anterior. Sin embargo, no de la manera como se produce en el derecho procesal brasileño; sin apartarse del alcance de la dogmática jurídica, el concepto de recurso se analizará bajo una perspectiva de movimiento. Es decir: desde la concepción aristotélica de la transición de lo ser en potencia a lo ser en acto. El trabajo a desarrollar, de ninguna manera, pretende revisar conceptos filosóficos. No se trata de hacer filosofía, pero sacar de ella (en particular, de la afluente de Aristóteles) algunos conceptos fundamentales para establecer una base sólida para el estudio dogmático. En la perspectiva jurídica, se adopta como marco teórico la teoría de los hechos jurídicos de Pontes de Miranda. El matrimonio entre la ontología aristotélica y la teoria del hecho jurídico ponteana demuestra ser extremadamente adecuado para el propósito de esta tesis, porque, entre otras cosas, la primeira aclara los conceptos inherentes a la segunda. De ahí el título de la tesis: "De la recorribilidad al recurso". La potencia - que, en la perspectiva ponteana, adquiere la forma de una situación jurídica, precede al acto, que, en la misma perspectiva - es un hecho jurídico. Aunque sea un hecho jurídico, el recurso, antes de ser como tal, es, al menos en posibilidad, la situación jurídica que le da condiciones de serlo. Este movimiento es como si fuera completamente procesal, ya que tanto la potencia (la recorribilidad) como el acto (el recurso) se generan en el proceso, entendido como un de los ámbitos jurídicos posibles. De ahí el subtítulo: "un caso emblemático del movimiento procesal". No obstante, algo tan particular visto desde una perspectiva tan general no podría analizarse directamente: es necessário - desde conceptos (más) universales, que, a medida que sean indispensables, deben explicarse - obtener premisas para la deducción. La tesis es, en resumen, un movimiento completo de lo general a lo (casi) particular.
Palavras-chave: Teses
Atos jurídicos
Direito processual
Processo civil
Negócio jurídico
Theses
Legal acts
Procedural law
Civil Procedure
Juridic business
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: GOUVEIA FILHO, Roberto Pinheiro Campos. Da recorribilidade ao recurso: um caso emblemático do movimento processual. 2020. 324 f. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito. 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1305
Data de defesa: 19-May-2020
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