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Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1306
Tipo do documento: Tese
Título: Precedente sem precedentes: uma análise de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ).
Autor: Calado, Vinicius de Negreiros 
Primeiro orientador: Alves, Virgínia Colares Soares Figueirêdo
Primeiro coorientador: Pimentel, Alexandre Freire
Primeiro membro da banca: Gouveia , Lucio Grassi de
Segundo membro da banca: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Terceiro membro da banca: Ataide Júnior, Jaldemiro Rodrigues de
Resumo: Este trabalho está inserido na área de Concentração de Direito, Processo e Cidadania, na linha de pesquisa “Processo, hermenêutica e efetividade dos Direitos” do PPGD/Unicap. Destina-se à análise de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto gênero textual oriundo do Poder Judiciário. Justifica-se porque o STJ detém, dentre suas funções, a de harmonização da jurisprudência brasileira. Parte-se do pressuposto que as decisões do STJ influenciam outras (do próprio tribunal e de tribunais inferiores), notadamente pelo papel que possuem na uniformização da jurisprudência nacional ao proferir decisões paradigmáticas formadoras de precedentes, em especial após o início da vigência do Código de Processo Civil de 2015. A revisão de literatura busca na dogmática jurídica suporte para compreender a teoria dos precedentes judiciais. Estuda-se o papel do STJ e suas funções, bem como o recurso especial e seus efeitos. Investiga-se a importância dos precedentes judiciais para a própria Corte, analisando-se os resultados encontrados e comparando-os com outros estudos. A pesquisa, quanto à tipologia, é bibliográfica e documental indireta, a metodologia empregada tem caráter qualitativo explicativo e desenvolveu-se por meio do sítio informatizado do Tribunal escolhido. A amostra das decisões selecionadas, a partir de busca com palavras-chave para a construção do corpus, resultou nos apêndices A e B, os quais foram classificados e categorizados (Quadros 1 a 4). Dentro do caminho metodológico proposto, a partir da linha de investigação do Grupo de Pesquisa Linguagem e Direito, analisa-se o inteiro teor dos acórdãos categorizados selecionados, aplicando-se a esses a Análise Crítica do Discurso (ACD) de linha anglo-saxônica, que tem como referência teórica Fairclough, com sustentação em Foucault, Bourdieu, Thompson e Colares, buscando, a partir dos elementos textuais e contextuais das decisões judiciais, evidenciar os modos gerais de operação da ideologia. Ao final, busca-se caracterizar que parte daquilo que o STJ (no período estudado) designa como precedentes do próprio tribunal são, na verdade, autorreferências vazias de sentido, pois o mérito dos casos não foi efetivamente julgado.
Abstract: This work is inserted in the concentration area of Law, Process and Citizenship, in the research line “Process, Hermeneutics and Effectiveness of Rights”. It is intended for the analysis of judgments of the Superior Court of Justice (STJ), as a textual genre from the Judiciary. Among its functions, the STJ does the harmonization of Brazilian jurisprudence, hence the relevance of the analysis of the decisions rendered by this Court. It is assumed that the decisions of the Court influence others (from the court itself and from lower courts), notably for their role in the uniformity of national jurisprudence in making paradigmatic decisions, especially after the beginning of the Code of Civil Procedure from 2015. The literature review seeks in the legal dogmatic literature support for understanding the theory of judicial precedents. The role of the STJ and its functions are studied, as well as the special resource and its effects. The importance of judicial precedents for the Court itself is investigated by analyzing the results found and comparing them with others. The research, in terms of typology, will be bibliographic and indirect documentary and the methodology employed will have a qualitative explanatory character and will be carried out through the computerized website of the chosen Court, through the application of filters in the computerized search system. The sample of the selected decisions, based on a search with keywords, for the construction of the corpus resulted in attachments A and B, which were classified and categorized (Frames 1 to 4). Within the methodological path proposed from the research line (Language and Law Research Group), the study proceeded to the analysis of the content of the judgments of selected categories, applying to them the Critical Discourse Analysis (ACD) of Anglo-Saxon line that has as theoretical reference Fairclough, supported by Foucault, Bourdieu, Thompson and Colares, seeking in the textual and contextual elements of judicial decisions to identify the general modes of operation of ideology. In the end, its seek to characterize that part of what the STJ (in the studied period) designates as precedents of the court itself as an argument of authority are, in fact, self-empty references of meaning, since the merits of the cases were not effectively judged.
Palavras-chave: Teses
Análise crítica do discurso
Recurso especial
Theses
Critical discourse analysis
Special resource
Área(s) do CNPq: CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Doutorado em Direito
Citação: CALADO, Vinícius de Negreiros. Precedente sem precedentes : uma análise de decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça (STJ) à luz da análise crítica do discurso jurídico (ACDJ). 2020. 302 fl. Tese (Doutorado) - Universidade Católica de Pernambuco. Programa de Pós-graduação em Direito. Doutorado em Direito, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1306
Data de defesa: 15-Apr-2020
Appears in Collections:Direito

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