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Tipo do documento: Dissertação
Título: Paz e inclusão dentro da prisão?: um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.
Autor: Vita, Newton Nobel Sobreira 
Primeiro orientador: Rosemblatt, Fernanda Cruz da Fonseca
Primeiro membro da banca: Mello, Marília Montenegro Pessoa de
Segundo membro da banca: Valença, Manuela Abath
Terceiro membro da banca: Lucienne, Cynthia Colette Chistiane
Resumo: No Brasil, a pena privativa de liberdade, infelizmente, tem cumprido tão somente seu papel retributivo, que seria, de forma idealizada, restituir a ordem violada através da aplicação de uma pena proporcional ao delito cometido. Nesse emaranhado de funções declaradas e não realizadas, ou cumpridas quando não declaradas, os ideais de ressocialização e reintegração do apenado têm ocupado o último assento no desenhar de (novas) políticas criminais. Assim, urge a necessidade de transformações profundas, mudanças de lógicas e paradigmas, reformas de fundo e não apenas cosméticas. Momento em que, surge a justiça restaurativa, em razão das duras críticas formuladas ao sistema retributivo. Posta como uma alternativa viável à resolução de conflito em contraposição com o modelo tradicional de punição, os casos de justiça restaurativa, analisados na presente dissertação, expõem a sua aplicação no Brasil dentro do sistema carcerário como proposta de paz e inclusão. No primeiro capítulo a narrativa do caos carcerário brasileiro é composta. No segundo capítulo, são apresentadas algumas políticas criminais que visam melhorar a situação carcerária. Por conseguinte, o terceiro capítulo, aborda a temática da Justiça Restaurativa, delineando acepções sobre o seu surgimento, conceito, princípios e fundamentos. Encerrando, o quarto capítulo, ensaia a identificação de potencialidades e riscos da aplicação da Justiça Restaurativa no cárcere brasileiro, no intuito de dirimir conflitos, melhorando a situação dos envolvidos.
Abstract: In Brazil, the deprivation of liberty, unfortunately, has only fulfilled its retributive role, which would ideally restore the violated order by applying a penalty proportional to the crime committed. In this tangle of declared and unfulfilled functions, or fulfilled when not declared, the ideals of re-socialization and reintegration of the convict have occupied the last seat in the design of (new) criminal policies. Thus, there is an urgent need for profound transformations, changes in logic and paradigms, fundamental reforms and not just cosmetic ones. Moment when restorative justice arises, due to the harsh criticisms formulated against the retributive system. Launched as a viable alternative to conflict resolution as opposed to the traditional model of punishment, the cases of restorative justice, analyzed in this dissertation, expose their application in Brazil within the prison system as a proposal for peace and inclusion. In the first chapter the narrative of the Brazilian prison chaos is composed. In the second chapter, some criminal policies are presented that aim to improve the prison situation. Therefore, the third chapter addresses the theme of Restorative Justice, outlining meanings about its emergence, concept, principles and foundations. Closing, the fourth chapter, rehearses the identification of potentialities and risks of the application of Restorative Justice in Brazilian prison, in order to resolve conflicts, improving the situation of those involved.
Palavras-chave: Dissertações
Pena (Direito) - Brasil
Justiça restaurativa
Prisões - Brasil
Direito penitenciário
Dissertations
Penalty (Law) - Brazil
Restorative justice
Prisons - Brazil
Penitentiary Law
Área(s) do CNPq: DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Idioma: por
País: Brasil
Instituição: Universidade Católica de Pernambuco
Sigla da instituição: UNICAP
Departamento: Departamento de Pós-Graduação
Programa: Mestrado em Direito
Citação: VITA, Newton Nobel Sobreira. Paz e inclusão dentro da prisão? um ensaio sobre os limites e as potencialidades das práticas restaurativas no âmbito carcerário brasileiro.. 2020. 108 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Católica de Pernambuco, Pró-reitoria de Graduação e Extensão, Programa de Pós-graduação em Direito. Mestrado em Direito, 2020.
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Endereço da licença: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
URI: http://tede2.unicap.br:8080/handle/tede/1326
Data de defesa: 28-Feb-2020
Appears in Collections:Direito

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